Histórico da Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil

Desde o surgimento da primeira lei preventiva em relação ao trabalho no Brasil no ano de 1981, existiu uma series de mudanças que constituíram o histórico da higiene e segurança do trabalho no país. Abaixo segue um pequeno resumo, feito por Nestor Waldhelm, que explica de forma rápida este processo:

1919 – Criada a Lei n° 3724, de 15/01/19 – Primeira Lei brasileira sobre acidentes de trabalho.

1941 – Em 21/04/41, empresários fundam no Rio de Janeiro a ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes.

1943 – CLT foi aprovada pelo decreto-Lei n°5452, em 01/05/43 (entrou em vigor em 10/11/43). Foi o instrumento jurídico que viria a ser prática efetiva da prevenção no Brasil.

1944 – Decreto-Lei n° 7036 de 10/11/44 promoveu a “reforma da Lei de acidentes de trabalho” (um desdobramento que contava no capítulo V do Título II da CLT).

Objetivando maior entendimento à matéria e agilizar a implementação dos dispositivos da CLT referentes a Segurança e Higiene do Trabalho, além de garantir a “Assistência Médica, hospitalar e farmacêutica” aos acidentados e indenizações por danos pessoais por acidentes.

Este Decreto-Lei, em seu artigo 82 criou as CIPA.

1953 – Decreto-Lei n° 34715, de 27/11/53 instituiu a SPAT (Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho) A ser realizada na 4° semana de Novembro de cada ano. Também em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA‘s e estabelece normas para seu funcionamento.

1955 – Criada a portaria 157, de 16/11/55 para coordenar e uniformizar as atividades das SPAT. Constando a realização do Congresso anual das CIPA durante a SPAT. O Título do Congresso passou em 1961 para Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT. A exclusão do CONPAT ocasionou a proliferação de Congressos e outros eventos.

1960 – A Portaria 319 de 30/12/60 regulamenta a uso dos EPI´s.

1966 – Criada conforme Lei n° 5161 de 21/10/66 a Fundação Centro Nacional de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho, atual Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, em homenagem ao seu primeiro Presidente.

Hoje mais conhecida como FUNDACENTRO. A criação da FUNDACENTRO foi sem dúvida um dos grandes feitos na história da segurança do trabalho e partir de ações da entidade a segurança do trabalho pode avançar de forma significativa.

1967 – A Lei n° 5316 de 14/09/67 integrou o seguro de acidentes de trabalho na Previdência Social.

Também em 1976 surge a sexta lei de acidentes de trabalho, e identifica doença profissional e doença do trabalho como sinônimos e os equipara ao acidente de trabalho.

1972 – Decreto n° 7086 de 25/07/72, estabeleceu a prioridade da Política do PNVT-Programa Nacional de Valorização do Trabalhador. Selecionou 10 prioridades, entre elas a Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

A Portaria 3237 do MTE de 27/07/72 criou os serviços de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho nas empresas. Foi o “divisor de águas” entre a fase do profissional espontâneo e o legalmente constituído. Esta portaria criou os cursos de preparação dos profissionais da área.

1974 – Iniciados enfim, os cursos para formação dos profissionais de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

1977 – A Lei n° 6514 de 22/12/77 modificou o Capitulo V do Título II da CLT. Convém ressaltar que essa modificação deu nova cara a CIPA, estabeleceu a obrigatoriedade, estabilidade, entre outros avanços. 

1978 – Criação das NR – Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria 3214 de 08/06/78 do MTE, aproveitando e ampliando as postarias existentes e Atos Normativos, adotados até na construção da Hidrelétrica e Itaipu. Na ocasião foram criadas 28 NR’s.

Essa portaria representou um dos principais impulsos dados a área de Segurança e Medicina do Trabalho nos últimos anos.

1979 – Em virtude da carência de profissionais para compor o SESMT, a resolução n° 262 regulamenta a criação de cursos em caráter prioritário para esses profissionais.

1983 – A Portaria n° 33 alterou a Norma Regulamentadora 5 introduzindo nela os riscos ambientais.

1985 – A lei n° 7410 de 27/11/85 Oficializou a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e criou a categoria profissional de Técnico em Segurança do Trabalho, até então os únicos profissionais prevencionistas não reconhecidos legalmente.

Dava prazo de 120 dias para o MEC os currículos básicos do curso de especialização em Técnico de Segurança do Trabalho. Mas somente em 1987, através do parecer 632/87 do MEC, foi estabelecido o curso de formação de TST em vigor.

1986 – A lei n° 7498/86 regulamenta as profissões Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem.

1986 – A Lei n° 9235 de 09/04/86 regulamentou a categoria de Técnico de Segurança do Trabalho. Que na década de 50 eram chamados de “Inspetores de Segurança”.

1990 – O quadro do SESMT NR 4 é atualizado. O SESMT a partir de então é formado por:

– Engenheiro de Segurança do Trabalho;

– Médico do Trabalho;

– Enfermeiro do Trabalho;

– Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;

– Técnico em Segurança do Trabalho.

1991 – Lei 8.213/91 estabelece o conceito legal de Acidente de Trabalho e de Trajeto e nos artigos 19 a 21 e no artigo 22 também estabelece a obrigação da empresa em comunicar os Acidentes do Trabalho as autoridades competentes. 

Foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992.

2001 – Entra em vigor a Portaria n° 458 de 4 de Outubro de 2001 e fica proibido a partir de então, o trabalho infantil no Brasil. 

2009 – O termo Ato Inseguro é retirado do item 1.7 da Norma Regulamentadora 1. E isso é motivo de comemoração para muitos prevencionistas que reclamam que o termo retirava em muitas vezes o responsabilidade do empregador. Pois era fácil rotular os acidentes somente como Ato Inseguro, e isso dificultava encontrar a verdadeira causa.

2012 – A presidente do Brasil institui através da Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012 o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

Referencias:

NESTOR WALDHELM. Disponível em: <http://segurancadotrabalhonwn.com/historia-da-seguranca-do-trabalho/>. Acesso em: 21 OUT 2015

Figura: Disponível em: <http://www.ambisalus.pt/site/?page_id=523>. Acesso em: 21 OUT 2015

Risco Elétrico

Pode parecer algo fora da nossa realidade, mas o risco elétrico vem sendo um dos principais responsáveis por acidentes de trabalho no Brasil e no mundo.   

Quando um serviço elétrico vai ser realizado o risco de sofrer um acidente é eminente e diversos cuidados devem ser tomados para evitar que esses acidentes aconteçam. O risco que um choque elétrico apresenta para um ser humano é enorme e além das suas consequências diretas, ainda existem os danos indiretos causados por ele, como ao provocar quedas ou até mesmo queimaduras. Além de acidentes envolvendo trabalhadores de forma individual, existe também o risco de explosões geradas a partir de curtos-circuitos, também muito nocivos. 

Dados extraídos do site do Crea-BA nos mostram a grande quantidade de acidentes aliados ao risco elétrico:

15% dos 390 mil acidentes de trabalho apurados em 2003 foram causados pelo agente de risco eletricidade.

88 acidentes fatais para 96 mil trabalhadores do setor elétrico.

90 mortes para cada 100 mil trabalhadores. Esse índice ultrapassou a média nacional de 13,5%.

Fontes: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e Pesquisa Fundação Coge 2003. Saiba mais: www.mte.gov.br

Com dados tão alarmantes relacionados ao risco elétrico, algo deve ser feito. Para evitar que acidentes aconteçam, diversos cuidados devem ser tomados e o principal deles é o seguimento das normas da NR 10.

Fontes:

http://www.creaba.org.br/

Acesso em 21/10/2015

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

O que é?

A NR-10 é a Norma Regulamentadora específica que regulamenta a segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Qual a sua importância?

"Estabelece os requisitos e procedimentos mínimos de segurança que deverão ser tomados para os trabalhadores que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos ou interajam em instalações elétricas e/ou serviços em eletricidade... Prescreve todas as medidas de controle que devem ser tomadas nas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica."

É possível perceber que o seguimento da norma é de extrema importância, ela garante que a empresa estabelece condições mínimas exigidas para manter a segurança dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas e, consequentemente, o aumento da segurança no ambiente de trabalho.  

Fontes:

http://www.crea-rj.org.br/

Acesso em 21/10/2015

http://www.creaba.org.br/

Acesso em 21/10/2015

Histórico da Higiene e Segurança do Trabalho no Mundo

            Desde a antiguidade, muitos pensadores e curandeiros se preocupavam e observavam acidentes doenças que indicavam, por exemplo, serem ocasionadas por pouca instrução e por resíduos inalados por trabalhadores, como mineiros, durante o ofício. Este é considerado o berço do ramo que estuda a higiene e segurança do trabalho.           

            Hipócrates, que viveu por volta dos anos 400 a.c e é considerado o pai da Medicina, estudou os efeitos do chumbo nos mineradores e metalúrgicos de sua época e identificou o envenenamento por esse metal em seu clássico livro “Ares, Águas e Lugares”.

            Plínio, o velho, um escritor naturalista e historiador romano que viveu durante os anos 23-79 d.c, observou a aspiração de poeira e fumo realizada por escravos em seu tempo e implementou e disseminou a ideia do uso de bexigas de animais para reduzir a inalação desses resíduos. 

            Em 1473, houve a descrição do envenenamento de trabalhadores por mercúrio e chumbo, bem como a criação de medidas preventivas para tal fato.   

            “Todas as substâncias são venenos. É a dose que diferencia o veneno dos remédios”.  Paracelso, o pai da Toxicologia, é o famoso autor de tal frase, o qual fez as primeiras descrições acerca de doenças respiratórias no ofício da mineração, em 1567.      

            Em 1700, a obra “De Morbis Artificium Diatriba”, da autoria de Bernardino Ramazzin, foi publicada. Ela apresenta um estudo detalhado das doenças ocasionadas por diversas áreas de trabalho, indicando precauções em tais atividades. Essa obra tem grande importância no ramo da higiene e segurança do trabalho. 

           
            Em 1760, a revolução Industrial teve início na Inglaterra, e com ela, diversas novas doenças e acidentes de trabalho surgiram, demandando uma grande atenção da higiene e segurança do trabalho.
            

Fig. 1: Trabalhadores durante a época da revolução industrial

            “O ato dos limpadores de chaminé”, em 1775, Inglaterra, foi motivado pelos estudos de Percival Lott, o qual identifica as principais causas do câncer no escroto: a fuligem, que era muito presente no ofício dos limpadores de chaminé.

            A “Lei da saúde e moral dos aprendizes”, na Inglaterra, estabeleceu um limite de 12 horas de jornada de trabalho, proibição de jornadas de trabalho a noite e estabeleceu uma regra para a ventilação do ambiente de trabalho, para que os resíduos expulsos do meio. A lei foi uma grande conquista para os trabalhadores da época.

            Charles Thackrah e Percival Lott, em 1830, publicaram um livro que discutia sobre doenças ocupacionais. A obra incentivou o desenvolvimento legislação ocupacional.

            Em 1833 a “lei das fábricas” foi criada, proibindo o trabalho de menores de 13 anos e exigindo que as crianças que trabalhassem fizessem exames médicos periódicos. 

            Em 1864 a “lei das fábricas” sofreu uma ampliação, a qual consistia em exigir processos de ventilação para a redução dos danos a saúde causados por resíduos produzidos durante a produção de produtos.

 Em 1869, alguns países Europeus estabeleceram leis que responsabilizavam os empregadores pelos danos à saúde causados pelo trabalho em seus trabalhadores.

            Em 1910, Henry Ford, fundador da Ford Motor Company, utiliza os “princípios da produção em massa”, os quais consistem na produção em larga escala de produção, visando a redução de matéria prima e tempo e pela maior capacitação dos empregados.

            Ainda em 1910, Oswaldo Cruz, no Brasil, fez estudos e trabalhos acerca das doenças relacionadas ao trabalho, como o amarelão e a malária, que matou milhares de trabalhadores na construção de ferrovias.

            Em 1911, a primeira conferência de doenças industriais ocorreu nos Estados Unidos da América.

            Após o término da primeira grande guerra, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada.

            Em 1922, a famosa universidade de Harvard cria o curso de graduação em Higiene Industrial.

            A International Organization for Standardization (ISO) é criada em 1947, em tem consigo diversas normas exigidas internacionalmente que visam a segurança no trabalho.

            Em 1948, a organização mundial da saúde é criada, a qual visa, também, a saúde dos trabalhadores.

Referencias do texto: Disponível em: <http://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/eixo_amb_saude_seguranca/tec_seguranca/seg_trabalho/151012_seg_trab_i.pdf>. Acesso em 21 OUT 2015

Fig 1. Disponível em: <http://nrfacil.com.br/blog/?p=2220>. Acesso em: 21 OUT 2015